TJSP 0002921-06.2004.8.26.0223
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE – IPTU – Exercícios de 2000 e 2001 – Município de Guarujá - Exceção de pré-executividade – Extinção do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000834-25.2011.8.26.0549
AGRAVO INTERNO – Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. - Matérias idênticas ao leading case julgado pelo STF e ao rito do…
TJSP 0134133-38.2007.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – URV – Não Conversão. - A matéria referente à ocorrência de decesso remuneratório na conversão direta de cruzeiro real para real, sem intermédi…
TJSP 0018028-08.2010.8.26.0053
AGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. - Matérias idênticas ao leading case julgado pelo STF e ao rito…
TJSP 2091552-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Agravante que se insurgiu contra a decisão que determinou que ela apresentasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Irrecorribilidade da decisão. Desp…