TJSP 2091552-85.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Agravante que se insurgiu contra a decisão que determinou que ela apresentasse documentos comprobatórios da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000030-68.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1030, II). Servidor público. Diferenças salariais. Lei nº 11.960/09. Juros e correção monetária. Acórdão que acolheu a revisã…
TJSP 0253768-42.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos e…
TJSP 0192994-80.2008.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1040, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS – JUROS D…
TJSP 0306144-05.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…