TJSP 0527765-08.2007.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2012160-96.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação Popular. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para afastar o réu do cargo ocupado junto à Secretaria do Município de Araçatuba. Alegada cumulação indevida de cargos de Secretário…
TJSP 2044922-68.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Odontologia. Unesp. Araçatuba. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para matrícula de aluna na disciplina Estomatologia 1 no período noturno. Pretensão de reforma. Indícios de que não…
TJSP 2086500-11.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Débito tributário. Juros de mora e multa moratória. Afastamento da aplicação da Lei n.º 13.918/09 determinado na origem. Possibilidade de redução do valor sem anulação da Certidão de Dívida Ativa o…
TJSP 2032864-33.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Apontamento no prontuário do Detran marcado "INSS". Ausência de urgência ou fumaça do bom direito. Recurso improvido.