TJSP 2044922-68.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Odontologia. Unesp. Araçatuba. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para matrícula de aluna na disciplina Estomatologia 1…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0040923-60.2002.8.26.0564
EXECUÇÃO FISCAL – CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente ao ajuizamento da execução – Nulidade – Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal – Súmula nº 392 do STJ – Recurso desprovido.
TJSP 1500555-35.2016.8.26.0566
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade passiva – Contribuinte falecido anteriormente ao próprio lançamento – Nulidade – Violação ao art. 142 do CTN – Mácula que atinge a Certidão de Dívida Ativa e a certeza do crédito tributári…
TJSP 1502888-57.2016.8.26.0566
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade passiva – Contribuinte falecido anteriormente ao próprio lançamento – Nulidade – Violação ao art. 142 do CTN – Mácula que atinge a Certidão de Dívida Ativa e a certeza do crédito tributári…
TJSP 0006369-02.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPE…