TJSP 1062519-92.2017.8.26.0100
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de dados relativos aos vídeos ofensivos à imagem da autora e publicados por terceiro com a consequente exclusão –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0082937-98.1999.8.26.0100
Ação de revisão de prestações e saldo devedor c/c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Coeficiente de Equiparação Salarial (CES). Cobrança indevida, dada a ausência de previsão contratual expressa. Neg…
TJSP 1006944-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM OPERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência do autor. Possibilidade de capitalização dos juros. Medida Provisó…
TJSP 1047951-87.2021.8.26.0114
VOTO Nº 43991 REVISÃO CONTRATUAL. Trespasse. Padaria. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas oral e pericial desnecessárias ao deslinde da causa. Mérito. Pretensão de abatimento do preço do negócio em razão de onero…
TJSP 1000863-94.2025.8.26.0637
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONDENAR O RÉU A RESTITUIÇÃO À AUTORA DO SEGURO PRESTAMISTA E EXCLUIR O IOF INCIDENTE SOBRE O INDÉBITO. Irresignação do réu. Pr…