TJSP 0002923-73.2004.8.26.0223
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE – IPTU – Exercícios de 2000 e 2001 – Município de Guarujá - Exceção de pré-executividade – Extinção do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2120480-46.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Réu e bens passíveis de penhora não localizados. Pedido de suspensão do feito com base no art. 921, III do NCPC. Indeferiment…
TJSP 1056032-70.2016.8.26.0576
Agravo interno. Se os fundamentos deduzidos pela agravante não trazem nenhuma substancial novidade, mantém-se a decisão monocrática do relator que não conheceu do recurso, porquanto deserto. Recurso não provido.
TJSP 3001598-11.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Aplicação da Lei nº 11.960/09, a partir de sua vigência, inclusive para processos em curso – Pronunciamento expresso do E. STF acerca do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na…
TJSP 2122545-14.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Demanda anulatória de auto de infração de trânsito – Notificações por infração à legislação de trânsito – Tutela antecipada – Indeferimento – Não configuração dos requisitos necessários para conce…