TJMS 1410433-97.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PACIENTE EM SITUAÇÃO DE RUA, PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA AGRAVADA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA – PRISÃO EM FLAGRANTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800483-95.2022.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - CABIMENTO - TEMA N. 1002 DO STF – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante Tema n. 1.002 do STF:…
TJMS 0916718-34.2023.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO – AFASTADA – QUESTÃO DE FUNDO – HOMICÍDIO DOLOSO – PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICA…
TJMS 0007967-48.2022.8.12.0800
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO POR ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE (NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – 5,4 G DE COCAÍNA E 63,7 KG DE MACONHA) –…
TJMS 1421323-66.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO/ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS NO V. ACORD…