TJMS 0916718-34.2023.8.12.0001
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO – AFASTADA – QUESTÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0810547-24.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E SEU CAUSÍDICO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I -…
TJMS 0000003-25.2022.8.12.0017
APELAÇÃO – TRÁFICO – PENA-BASE - PATAMAR DE INCREMENTO DAS MODULADORAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO – ATENÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO – CONFIRMAÇÃ…
TJMS 0020477-41.2017.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – PRESSUPOSTOS – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS – PROVIMENTO. I – Presentes os indícios de autoria e a materialidade do fato, bem ass…
TJMS 0000295-27.2020.8.12.0034
APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). PRELIMINAR – PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRISÃO PROVISÓRIA NÃO DECRETADA – AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO. ABSOLVIÇÃO (ART. 3…