TJMS 0802454-63.2023.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO ESCOLAR. FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0814474-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO C…
TJMS 0003291-78.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO REQUERIDO PROVOCOU DANOS AO IMÓVEL DO AUTOR – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA –DEFEITO NO MU…
TJMS 0802841-66.2021.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MINORADO PARA R$ 2.500,00 – RECURSO PROVIDO. Em tema de indenização…