TJMS 0808171-15.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – PREJUDICIAL DE MÉRITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0826903-60.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – LAUDO TÉCNICO VÁLIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – TERMO I…
TJMS 1410020-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO QUE CONSTA DO CONTRATO E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE" – DESÍDIA DO DEVEDOR QUE DEIXOU DE INFORMAR A MUDANÇA DO DOMICÍLIO – MORA…
TJMS 0802535-63.2022.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTIA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR – VÁRIAS…
TJMS 0804528-17.2022.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DO AUTOR – SUPOSTA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO FORAM ANALISADAS NOS CONTRATOS - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. Forç…