TJMS 0003291-78.2012.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO REQUERIDO PROVOCOU…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1411031-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – VALOR DA CAUSA – CORREÇÃO DE OFÍCIO – REMESSA DOS AUTOS AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – ESTIMATIVA DOS DANOS MORAIS – OBSERVÂNCIA AO ART. 292…
TJMS 0837081-05.2021.8.12.0001
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – TAXA DE FRUIÇÃO – TERRENO NÃO UTILIZADO – INEXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A taxa de fruição é devida à empresa/vendedora a título de indenização pelo tempo que o comprador ina…
TJMS 1602138-58.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO DO NOME - AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES PELA PARTE AUTORA – DIVERSIDADE NO POLO PASSIVO – CAUSA DE PEDIR REMOTA (CONTRATO) DIFERENTES…
TJMS 0801351-96.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AFASTADA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E CONEXÃO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRI…