TJMS 0814474-95.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO AUTOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300, DO CPC, PARA QUE SEJA REINTEGRADO NA POSSE – AUSÊNCIA…
TJMS 0801120-36.2022.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. BOLETO FRAUDULENTO REMETIDO PELO CANAL DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFI…
TJMS 0803566-77.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATANTE INDÍGENA E ANALFABETA - NULIDADE DO CON…
TJMS 0806691-25.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO - PEDIDO INICIAL IMPRO…