TJSP 1021685-53.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Decisão impugnada que deu a sentença por liquidada e homologou os cálculos apresentados pelo agravado. Irresignação do requeri…
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APELAÇÃO. MARCA. Uso indevido da marca registrada "BFS ENGENHARIA". Ato ilícito tipificado no art. 189, I da LPI. Responsabilidade civil configurada. Inteligência dos arts. 186 e 927 do CC. Condenação a indenizar os dano…