TJSP 2012233-58.2024.8.26.0000

Ação indenizatória decorrente de descumprimento de contrato de distribuição. Decisão saneadora que, dentre outras determinações, afastou alegação de prescrição. Agravo de instrumento. Funda-se a pretensão da distribuidora no descumprimento, pela ré, de acordo de confidencialidade firmado entre as partes. Pleito indenizatório decorrente, portanto, de responsabilidade civil contratual, sujeito à