TJMS 0912023-37.2023.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000748-58.2021.8.12.0043
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, § 4º, DA LEI N. 11.343/06 – ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CONFIRMADAS – ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO – TRAFI…
TJMS 1408676-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO NÃO RECONHECIDO – HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. O pedid…
TJMS 1409172-34.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – DECRETO PRISIONAL MANTIDO – COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. 1…
TJMS 1408546-15.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA – PENA-BASE, TRÁFICO EVENTUAL, REGIME PRISIONAL E RESTRITIVAS DE DIREITOS – MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA E EM SEDE RECURSAL – IMPO…