TJSP 1008667-32.2017.8.26.0011
GERALSEGURO SAÚDE - Reajuste por mudança de faixa etária - Licitude do aumento aplicado em desfavor de beneficiária com 59 anos de idade - Questão pacificada em…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002360-43.2025.8.26.0541
*EFEITO SUSPENSIVO – Descabimento – Recurso que já é de tal efeito dotado, eis que não incide em nenhuma hipótese de exceção prevista no art. 1.012/CPC – Preliminar repelida. INÉPCIA – A despeito de o recurso da autora r…
TJSP 1001072-44.2025.8.26.0417
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CASO EM EXAME: Ação em que s…
TJSP 1027841-50.2024.8.26.0506
APELAÇÃO – BANCÁRIOS - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCURAÇÃO – IRREGULARIDADE – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA – EXTINÇÃO – Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 321, p. único c.c. 330, I…
TJSP 1005906-82.2025.8.26.0161
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – Inaplicabilidade da limitação de 12% ao ano…