TJMS 0929623-37.2024.8.12.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – CORREÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0805890-52.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.786/208 - PERCENTUAL DE RETENÇÃO CONTRATUAL - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - LOTE DE TERREN…
TJMS 0916304-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – AFASTADA – RECURSO IMPROVIDO.