TJMS 0000928-10.2025.8.12.0019
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – LIBERDADE PROVISÓRIA COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0803818-15.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DO DÉBITO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE M…
TJMS 0001974-91.2021.8.12.0013
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – FURTO SIMPLES – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. Constatada a fragilidade do conjunto probatório, é de ser mantida a absolvição do acusado da prática do crime de f…
TJMS 0000320-72.2023.8.12.0054
APELAÇÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – RESTITUIÇÃO DE BEM – VEÍCULO AUTOMOTOR QUE INTERESSA AO DESLINDE DA AÇÃO PENAL – NÃO PROVIMENTO. Havendo elementos aptos a concluir que o bem interessa ao processo resta incabível o p…
TJMS 1410768-87.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- PRELIMINAR PGJ- CONHECIMENTO PARCIAL- ACOLHIDA – TRÁFICO DE DROGAS- COCAÍNA EM EMBARCAÇÃO REBOCADA POR CAMINHONETE- NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA BUSCA VEICULAR- INEX…