TJMS 1408314-66.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405454-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – BENEFÍCIO NEGADO – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Na esteira da Súmula nº 481/STJ, a pes…
TJMS 0801598-02.2021.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INSURGÊNCIA QUANTO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO –…
TJMS 1405364-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE BENS DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FALÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 1405297-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A PENA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNC…