TJMS 1408143-12.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO…
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TJMS 0900747-22.2023.8.12.0029
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. MULTIPLI CIDADE DE GOLPES. VÍTIMA IDOSA. SOFRIMENTO PROLONGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 0804946-29.2024.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA EM CAMINHÃO. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, V, DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.…