TJMS 0804946-29.2024.8.12.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA EM CAMINHÃO. CAUSA DE AUMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409179-60.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ – REJEITADA – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – PRELIMINAR REJEITADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOS…
TJMS 0001021-35.2015.8.12.0047
E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA – PEDIDO SECUNDÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO…
TJMS 0032582-74.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E INDENE DE DÚVIDAS – PLEITO DE READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA – ACOLHIDO EM PARTE – SUBSTITUIÇÃ…
TJMS 0000593-30.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, C/C 40, V, DA LEI N.º 11.343/06) – PENA-BASE - QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA - DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS QUILOGRAMAS DE MACONHA - ART. 42 DA LEI N.º 1…