TJMS 0900747-22.2023.8.12.0029
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. MULTIPLI CIDADE DE GOLPES.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003540-88.2015.8.12.0012
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TJMS 0017830-68.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – REJEITADA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO…
TJMS 0000321-10.2019.8.12.0018
E M E N T A - APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI N. 11.343/06…
TJMS 0800736-70.2019.8.12.0046
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO…