TJSP 0506976-51.2008.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2007 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL. Decisão que determinou o levantamento do saldo relativo às custas em igual valor entre os interessados. Inconsistência. Cálculos…
TJSP 0021731-28.2018.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( Cessão de quotas sociais e trespasse de estabelecimento empresário ). Declínio da competência pela 2ª Câmara Reservada de Direito…
TJSP 2034931-68.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Irresignação contra monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu dilação de prazo de 10 dias para a parte se manifestar. Alegação de que a interpretação…
TJSP 1027639-35.2016.8.26.0577
AGRAVO INTERNO. Irresignação contra monocrática que não conheceu do recurso de apelação por falta de preparo. Descabimento. Despacho que, indeferindo a gratuidade, concedeu o prazo de cinco dias para recolhimento das cus…