TJSP 1066016-17.2017.8.26.0100
CIVILDANO MORAL – Banco de dados – Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito – Dano moral configurado – A fixação do dano moral…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018393-44.2023.8.26.0003
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TJSP 1001002-77.2024.8.26.0153
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TJSP 1005661-64.2022.8.26.0650
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO EM 2012 - PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DO DECRETO LEI 70/66 AOS CONTRATOS REGIDOS PELA LEI 9.514/97 - CON…
TJSP 2076504-42.2025.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) – Decisão judicial que indeferiu a reconsideração, que não há erro material a ser corrigido, e que foi determinado que a exequente se manifestasse em termos de pro…