TJMS 1401890-76.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421305-74.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PAGAMENTO - SUPOSTA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS – NÃO VERIFICADA - O OBJETO DOS EMBARGOS DETÉM MATÉRIAS QUE LEVAM À DÚVIDA A LEGALIDAD…
TJMS 0846503-67.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – POLICIAL MILITAR – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROMOÇÃO A 3º SARGENTO – ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL – RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO TAR…
TJMS 1403218-36.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXIGÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO – CONDICIONAMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES À PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – REGULARIDADE DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. A exigência de apresentaç…
TJMS 0806968-63.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC, NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFOR…