TJMS 0904265-41.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA…
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TJMS 0800169-49.2018.8.12.0054
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AMBAS AS PARTES – AUTOR REQUER RETORNO DE 25 % SOBRE APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE – COMPROVOU A NECESSIDADE DO AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA SUA MOBILIDADE – EMBARG…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0036475-35.2006.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – EVASÃO – JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA – REGRESSÃO AO REGIME FECHADO E PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS – RECURSO DESPROVIDO.