TJMS 0810123-74.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTES VINCULANTES DO STJ. PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404916-82.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO – RECURSO PREJUDICADO.
TJMS 0800161-79.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…
TJMS 2000247-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – IAGRO – VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA – DISPENSADA À ÉPOCA DOS FATOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – NORMA GERAL DE COMP…
TJMS 2000234-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME…