TJSP 0014589-84.2012.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1106746-26.2024.8.26.0100
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Hipótese em que não se verifica omissão no julgado – Pretensão da recorrente de modificação do julgado por meios transversos – Inexistência dos vícios elencados no artigo art.…
TJSP 1002943-67.2025.8.26.0625
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do acórdão embargado. Embargos rejeitados.
TJSP 1008310-11.2024.8.26.0010
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 1029155-51.2025.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso da embargante, com determinação – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado – inconformism…