TJSP 1002943-67.2025.8.26.0625
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2203395-11.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL. JURISDIÇÃO DELEGADA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. REDISTRIBUIÇÃO PARA O TRF DA 3ª REGIÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAM…
TJSP 2307442-70.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recur…
TJSP 2051984-18.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INADMISSIBILIDADE - REC…
TJSP 2061070-13.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE – EMBARGOS RE…