TJMS 0800469-73.2024.8.12.0030
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0830107-83.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DO DANO MORAL…
TJMS 0812551-65.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – DA REPETIÇÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE ANTÔNIO PIRES ÁVILA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANT…