TJMS 1603982-72.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELO ENCCEJA. APENADO VINCULADO A ATIVIDADES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801013-50.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECE…
TJMS 1405393-71.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar e…
TJMS 0802217-84.2011.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO DO EXEQUENTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – MAGISTRADO QUE EXTINGUIU O FEITO PELA PRESCRIÇÃO DA PRET…
TJMS 1404682-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE AUTORA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM FAZER JUS AO BENEFÍCIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO…