TJMS 0801013-50.2023.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408156-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – ALARGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE – LIMITE DO AGRAVO – RE…
TJMS 0801711-82.2023.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – EMBARGOS REJEITADOS
TJMS 1408132-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408094-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 105, I, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO CONHECI…