TJMS 0802217-84.2011.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO DO EXEQUENTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA –…
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TJMS 1401295-43.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 695/STJ – LIQUIDA…
TJMS 1600222-52.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FACE AO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA – PRETENSÃO REJEITADA – TEMA REPETITIVO 931 – RECURSO DESPROVIDO. I. A alegação de hi…
TJMS 1424272-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE PARCELAMENTO – NÃO CONHECIMENTO – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE 02 (DOI…
TJMS 0832811-79.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO OU NEGLIGÊNCIA MÉDICA – DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO AVIADA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.