TJMS 1404682-66.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE AUTORA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800755-55.2018.8.12.0032
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – DECISÃO QUE LIMITA OS ÍND…
TJMS 1424525-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 7º, III, DA LEI 12.016/09 – CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE – PRORROGAÇÃO REALIZADA POR FORÇA DE…
TJMS 0801543-11.2022.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolh…
TJMS 1404011-43.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR INDEFERIDA – CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PERCENTUAL DE COTAS SOBRE AS VAGAS DESTINADAS Á DETERMINADA ÁREA DE ABRANGÊNCIA – LEGALIDADE – RECURSO…