TJMS 0000530-88.2023.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. REJEITADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409844-42.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO O PROCESSO E NESTA CONDIÇÃO ESTAVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GAR…
TJMS 1409834-95.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL – NÃO VERIFICADA – ORDEM DENEGADA.
TJMS 0030475-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - CRIME DE ROUBO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REGIME FECHADO MANTIDO - PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. A despeito de…
TJMS 1409059-80.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.