TJMS 1409059-80.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0822012-69.2017.8.12.0001
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TJMS 0000849-69.2023.8.12.0029
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP, EM FACE DOS FRÁGEIS INDÍCIOS DE AUTORIA E AMEAÇA A ORDEM…
TJMS 1410940-92.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – NÃO CONCESSÃO…
TJMS 1410698-36.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ANÁLISE DE QUESTÕES DE MÉRITO OU QUE DEMANDAM EXAME DE MÉRITO – MATÉRIAS QUE EXORBITAM O ÂMBITO DO WRIT – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) AN…