TJMS 1407801-98.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES ESTATAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTR…
TJMS 0801196-95.2021.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é per…
TJMS 0820220-36.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA EXTRAORDINÁRIA – "CONTRIBUIÇÃO EXTRA ASSISTIDO" – POSTALIS – POSSIBILIDADE – DÉFICIT NO PLANO DE BENEFÍCIOS – ART…
TJMS 1411177-92.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NÃO INSTALADO NA COMARCA – COMPETÊNCIA RELATIVA – SÚMULA Nº 33 DO…