TJMS 0800120-30.2019.8.12.0003
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828950-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ADVERTÊNC…
TJMS 0800638-41.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR PORTADORA DE MIOPATIA CONGÊNITA – EXAME DE POLISSONOGRAFIA E CONSULTA COM MÉDICO NEUROLOGISTA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – DEMORA ADMINISTRATIVA INJUSTIFICAD…
TJMS 0852119-23.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA (FOTOGRAFIAS E PRONTUÁR…
TJMS 0819307-54.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGADA OMISSÃO. MÉTODO BIFÁSICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM…