TJMS 0868192-36.2023.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410220-91.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – MÉTODO ABA – INDISPENSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE INEFICÁCIA DO TRATAMENT…
TJMS 1410118-69.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. PLEITO PELA CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE FL…
TJMS 0845335-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - PRÉVIA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – FRAUDE À EXECUÇÃO CONSTATADA – PREVISÃO DO ART. 185 DO CTN – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ – INAPLICABILIDA…
TJMS 1409142-62.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – SEGURADORA SUB-ROGADA – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1.282 DO STJ – DIREITOS PROCESSUAIS PERSONALÍSSIMOS DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA…