TJMS 1409142-62.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – SEGURADORA SUB-ROGADA – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1.282 DO STJ…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0836702-98.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE – PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CONTRARRAZÕES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DO TOTAL DA DÍVIDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE – VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE – AUSE…
TJMS 1408078-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE IMPLANTE DE BOMBA INTRATECAL - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA -…