TJMS 1404701-38.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME: Danker Janse e Samira Janse…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900021-90.2024.8.12.0036
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TJMS 1401371-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ARRESTO - DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BacenJud – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO EXEQUENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS E VALORES…
TJMS 0801595-29.2023.8.12.0052
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. SEQUESTRO E BLOQUEIO DE BENS. FASE INVESTIGATIVA. INDÍCIOS DE ILICITUDE. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CAS…
TJMS 0800928-75.2023.8.12.0009
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DE DISTINGUIS…