TJSP 0098213-32.2016.8.26.0050
PENALApelação criminal. Roubo. Prova. A apreensão da coisa em poder do acusado, aliada ao seu reconhecimento pessoal formalizado pela vítima como sendo um…
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Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória. Em caráter subsidiário, a desclassificação para porte para consumo próprio e a aplicação da minorante do artigo 33, §4…
TJSP 1019755-18.2022.8.26.0003
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TJSP 1500092-78.2023.8.26.0621
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – Tráfico de Drogas. Pleito absolutório por não haver prova da existência do fato – Impertinência da tese - A prisão em flagrante - Local conhecido pela ocorrência do tráfico _ Quantidade das…