TJSP 1501132-32.2023.8.26.0642

Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória. Em caráter subsidiário, a desclassificação para porte para consumo próprio e a aplicação da minorante do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06. 1. Da condenação. Conjunto probatório suficiente robusto para ensejar o édito condenatório. Depoimentos de policiais que se mostraram harmônicos no que