TJSP 0501005-91.2008.8.26.0075
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2003 – Município de Bertioga – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da ação –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002879-73.2017.8.26.0619
Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes (majorado) - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação de regime prisional menos severo - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpa…
TJSP 0000649-13.2017.8.26.0537
Apelação Criminal - Roubo majorado e corrupção de menores - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação de regime menos severo - Impossibilidade - Materialidade, aut…
TJSP 0036728-70.2014.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões e contradições no v. acórdão. Inexistência – Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento – Descabimento – Descabimento. Sujeição dos embargos de declaração…
TJSP 9000199-83.2018.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo. Inadmissibilidade –…