TJSP 0000649-13.2017.8.26.0537
TRIBUTÁRIOApelação Criminal - Roubo majorado e corrupção de menores - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação…
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TJSP 1008278-05.2017.8.26.0510
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TJSP 1014424-74.2017.8.26.0506
Servidor municipal – Ribeirão Preto – Pretensão de revisão e pagamento dos adicionais por tempo de serviço e também da sexta-parte, para incidência sobre os vencimentos integrais – Artigo 209 da Lei Municipal nº 3.181, d…
TJSP 1020248-97.2014.8.26.0577
Agravo regimental – Apelação – Requisitos de admissibilidade – Preparo. Não tendo complementado a recorrente, corretamente, o valor do preparo, com base no valor atualizado da causa, como havia sido determinado por este…