TJSP 9000199-83.2018.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação do…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. I…
TJSP 1012385-19.2021.8.26.0004
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ensino superior. Desídia de entidade de ensino na emissão de diploma de conclusão de curso, regularmente concluído. Obrigação de fazer, com pedido reparatório. Juízo de improcedência. Apelo da auto…
TJSP 1042797-67.2020.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TJSP 1009534-24.2021.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.