TJSP 0528670-13.2007.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004054-10.2013.8.26.0210
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR – HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PREJUDICADA…
TJSP 0005594-19.2018.8.26.0566
ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO PÉ DIREITO - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM AÇÃO ANTERIOR QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA -- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃ…
TJSP 0025557-10.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO EM PARTE AOS RECURSOS – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE DO DECISUM – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORREN…
TJSP 0003777-23.2008.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, EM SEDE DE REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, MANTEVE A DECISÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS…