TJSP 0005594-19.2018.8.26.0566
PROCESSUALACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO PÉ DIREITO - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM AÇÃO ANTERIOR QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA -- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO V, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.