TJSP 1001348-74.2016.8.26.0390
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1013616-90.2015.8.26.0554
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - Improcedência - Competência de uma das 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado I, conforme previsto no art. 5º, inc. I.15 da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial de 6.11.2013 - Recurso…
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Apelação. Execução. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Apelo do executado. Sentença que arbitrou verba honorária no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa e não sobre o proveito econômico. Princípio da c…