TJSP 0009920-71.1995.8.26.0196

Apelação. Execução. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Apelo do executado. Sentença que arbitrou verba honorária no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa e não sobre o proveito econômico. Princípio da causalidade. Devedor inadimplente que causou o ajuizamento da execução. Credor que não logrou reaver o quanto lhe é devido em virtude de não encontrar bens passíveis de penhora.